terça-feira, 25 de junho de 2013

terça-feira, junho 25, 2013 - No comments

Um gigante começa a despertar do berço esplêndido


A onda de manifestações que vem ocorrendo pelo Brasil, tem surgindo da mobilização nas redes sociais. Com a popularização da internet, o poder midiático começa a se reduzir consideravelmente, à medida  que este meio de comunicação democrático, permite produzir e disseminar conteúdo, divulgar ideias, e assim aparece como o contra-ponto à grande mídia, o quarto poder na nossa jovem “democracia”.

Apesar de ter iniciado em São Paulo contra o aumento de 0,20 centavos na passagem do transporte coletivo, a mobilização se expandiu por outros cidades, com adesão exponencial ao movimento em todo país.  Porém, a pauta dos protestos inclui outras demandas relevantes para a sociedade. O reajuste da tarifa é simbólico, é emblemático diante de tanta indignação. Investiu-se pesado na Copa do Mundo, com superfaturamento de obras, enquanto setores essenciais como saúde, educação e segurança (direitos constitucionais) não têm recebido atenção semelhante; o custo abusivo dos políticos brasileiros (o congresso mais caro do mundo), as manobras políticas, a PEC 37, a corrupção, a violência, a impunidade, os altos impostos, são motivos pra tanta revolta! São demandas acumuladas há dezenas de anos. Mas, convenhamos começou tarde. No entanto, antes da tarde do que nunca. 

É inegável que estão extraindo proveito político do contexto (reacionários ou revolucionários?). Há um interesse político-midiático como pano de fundo nesse cenário. Mas, o movimento “Vem Pra Rua” (a maior arquibancada do Brasil) é apartidário, que luta por direitos civis, por melhor qualidade dos serviços públicos. 

 Não é contra um partido, contra um governo, propriamente. Tem gente que não entende ou finge não entender (pela conveniência política que o movimento não é para tirar a presidente. Se assim fosse estariam pedindo o impeachment. Isso está totalmente fora de pauta.  É relevante que o movimento cresça de forma uniforme, mantenha-se digno, justo, e não se desfoque o sentido para o ideológico-partidário.

A ação truculenta da polícia, a tropa de choque reprimindo manifestantes, são cenas réplicas de uma época em que o país estava sob comando dos militares. Instaura-se um clima de tensão evitável, pois a polícia é também oprimida pelo sistema, não tem remuneração digna, numa profissão de alto risco. Vândalos e bandidos aproveitam para causar tumulto, depredar, saquear. Infelizmente o vandalismo pode enfraquecer o movimento. O dinheiro para recuperar estabelecimentos públicos depredados sairá do bolso do contribuinte. Em tempos, a mídia tendenciosa,  começa a mudar o discurso, quando jornalistas sentem na pele a repressão policial.

Algumas medidas começam a ser anunciadas, como reação às manifestações. Os governantes sabem da força da mobilização popular e os efeitos desta pressão . Há pouco mais de um ano das eleições, certamente vão articular ações para atender nem que seja o minimo de reivindicações.

Momentos como este que estamos vendo, devem nos orgulhar muito mais do que a seleção brasileira. Neste sentido,  é oportuno afirmar que ‘verás que um filho teu não foge à luta’, não é apenas um belo trecho do hino, evidencia que um gigante começa a despertar do berço esplêndido. 

domingo, 16 de junho de 2013

domingo, junho 16, 2013 - No comments

O contraste da lei e dos discursos acerca da maioridade penal

O assassinato de um estudante de São Paulo cometido por um menor, episódio com grande repercussão na mídia, recoloca a maioridade penal na pauta dos assuntos mais discutidos no Brasil.
Como todo assunto polêmico e de complexa resolução prática, há a dialética discursiva. Nesse sentido, surgem os contrastes de opiniões acerca do tema. A primeira contradição, a priori constatada, encontra-se na lei: menor de 18 anos pode escolher prefeito, governador, presidente e os legisladores, através do voto. Mas, cometendo um homicídio, por exemplo, não pode prendê-lo...
O senado realizou recentemente uma consulta de opinião pública, cuja aponta um percentual de 89% a favor da redução da idade penal. Há quem defenda um aumento do tempo de reclusão para menores infratores de três para oito anos, em prisões separadas dos adultos. Outros mais radicais sugerem uma redução maior, para 14 anos, como em alguns nos países europeus (Alemanha 14, Itália14, Inglaterra 12). Se bem que, idade penal baixa não é exclusividade de países desenvolvidos economicamente: em Uganda é 12 anos, Etiópia 09, Quênia 08. Outro argumento ressalta que a idade mínima de inimputabilidade penal foi estabelecida em 1940. Desse modo, esta lei estaria defasada na realidade de hoje.
A corrente que não aceita a redução, se sustenta no discurso de que é preciso avaliar a raiz do problema (a causa) e não os efeitos. Alegam que os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não são efetivamente cumpridos: promover acesso à educação, à cultura, ao lazer, tratando todos igualmente. O estado estaria se ‘esquivando’ de tal responsabilidade. Ainda, a condição socioeconômica do jovem, a estrutura familiar deve ser analisada. Outra defesa veemente diz que prender o jovem infrator não resolveria, ao contrário acentuaria o problema da violência, pois este sairia do presídio ‘formado em criminologia’, mediante a convivência com presos ‘experientes na área’. Sem contar a estrutura do sistema prisional inadequada: dados atestam que no Brasil há cerca de 550 mil presos, para 200 mil vagas. O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que idade penal é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
Decerto, é que a discussão do tema é relevante, mas enquanto não houver investimento em politicas públicas, cumprimento dos direitos dos jovens, estabelecimento de medidas punitivas com atividades socioeducativas e, sobretudo, se a impunidade perdurar como brecha para a prática de crimes, o cenário de violência neste contexto persiste inalterado, independente da redução ou não da maioridade penal. Até que provem o contrário...

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