quarta-feira, abril 18, 2012 - 
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Lei da ficha limpa: um avanço político de iniciativa popular
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 16 de fevereiro, por sete votos a quatro, confirmar a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010, pelo então presidente Lula. A lei de iniciativa popular (cerca de 1,4 milhões de assinaturas coletadas) que valerá a partir das eleições municipais deste ano, determina inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa.
Quem é contra a lei, alega que sua aprovação contraria a “presunção da inocência”, ou seja, não se pode condenar até o ultimo julgamento, conforme assegura a constituição. Porém o mecanismo prevê inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, mesmo sem decisão final. Já o argumento dos defensores da norma, se assenta na idéia de que o eleitor terá opções de candidatos mais qualificados, como ressaltou o ministro Ayres Britto “a Lei da Ficha Limpa pretende mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos respeitáveis”.
Partindo do pressuposto de que a lei seja cumprida efetivamente com rigor que propõe, haverá supostamente, mudança na conjuntura política de muitos municípios brasileiros, bem como na perspectiva de futuros resultados. É um avanço político notável, na medida em que os corruptos, com pendências na justiça eleitoral, serão banidos da política (por pelo menos oito anos). Assim, políticos sérios e mais qualificados terão mais chance de governar. Como conseqüência, haverá melhorias para a sociedade. Embora seja um passo importante, há outros aspectos que são discutíveis e podem propiciar avanços substanciais no cenário político: exigir nível de escolaridade para quem almeja ocupar cargo público elegível, criar mecanismo para abolir a política da barganha, entre outros.
A participação cidadã na iniciativa da lei da Ficha Limpa mostra a relevância do envolvimento do eleitor politizado na luta por uma sociedade democraticamente evoluída, ética, próspera e cada vez mais com menos corrupção, ao contrário da ignorância política que implica o retrocesso social, político e cultural.